Termos de utilização

Termos de utilização

Maio 2018


  1. Introdução
    A utilização deste site (adiante designado por “site”) é permitida pela Diset (adiante designada por “Diset”), com sede em Calle C, nº 3, Sector B, Zona Franca, Barcelona (Espanha), e está sujeita aos termos de utilização que se seguem.
    A utilização do site implica concordar plenamente e sem reservas com os presentes termos de utilização desde o primeiro acesso. A Diset reserva-se o direito de modificar os seus termos de utilização em qualquer momento. Caso tal ocorra, as alterações serão publicadas na internet.

  2. Utilização e medidas
    O utilizador aceita utilizar o site apenas para fins lícitos e de maneira a não infringir os direitos de terceiros nem afetar a utilização deste site por parte de terceiros.
    A Diset pode tomar as medidas que entender caso considerar que o utilizador é responsável por um uso indevido. Essas medidas podem incluir o bloqueio de perfis ou de endereços IP.  

Entre outras práticas, é considerado uso indevido:

  1. A realização de declarações ofensivas, discriminatórias ou ameaçadoras em comentários, nos foros, no formulário de serviço ou em qualquer outra parte do site.  
  2. Quaisquer comportamentos que venham a causar perturbações ou falhas no bom funcionamento do site.
  3. O acesso à administração do site da Diset para utilizar as informações recolhidas e utilizá-las para enviar correio eletrónico não desejado (spam); e/ou qualquer outra prática que infrinja as disposições constantes destes termos de utilização.  
  1. Registo e privacidade
    Para criar uma lista de desejos, participar num foro ou num concurso, enviar um comentário ou receber um boletim deve registar-se. O registo faz-se através de um nome de utilizador e de um endereço eletrónico válido. Para registar-se é preciso ser maior de 16 anos ou contar com o consentimento expresso dos pais ou representantes legais:  

Ao criar uma conta num site da Diset, concorda com que a Diset tenha acesso aos seus dados de utilizador para poder investigar queixas e/ou outras acusações de uso indevido.

Ao registar-se num serviço da Diset, concorda com que a Diset tenha acesso aos seus dados nos termos da política de privacidade, mas tem direito a cancelar a sua autorização em qualquer altura. Pode requerer a retificação ou o apagamento dos seus dados preenchendo o formulário de serviço, conforme explicado na política de privacidade.  

O utilizador é o único responsável por manter em segredo a sua senha de acesso à sua conta. Por razões de segurança (e outras), a Diset poderá pedir que modifique os seus dados de acesso. Não é possível ceder ou transferir a terceiros a conta ou a relação com a Diset sem a autorização prévia por escrito da Diset. A Diset considerará que todas as comunicações realizadas desde cada conta são responsabilidade do utilizador respetivo.

Todas as comunicações ou materiais submetidos ou publicados numa área pública do site, incluindo dados, opiniões, sugestões e semelhantes, serão tratados como informação não sensível e não registada. A Diset reserva-se em todo o momento o direito de bloquear um endereço IP ou encerrar uma conta sem fornecer explicações se considerar que foram infringidos um ou mais pontos dos presentes termos de utilização ou das normas de utilização disponíveis no site. Todas as decisões da Diset são definitivas e vinculativas. Caso a conta de um utilizador for bloqueada ou suprimida, o utilizador não poderá realizar um novo registo até receber a autorização escrita da Diset.

A Diset respeita a privacidade de todos os utilizadores e garante que os dados fornecidos são tratados com a confidencialidade descrita na política de privacidade. A Diset utiliza os dados onde necessário: foro, boletim, lista de desejos e avaliações. Além disso, a Diset apenas utilizará os seus dados com a sua autorização e quando requerido por um juiz ou uma autoridade competente. A Diset não venderá os seus dados a terceiros (consulte a política de privacidade da Diset). Ao registar uma conta no site da Diset, o utilizador concorda com a presente política de privacidade.

4. Propriedade intelectual
As páginas web, documentos web, ilustrações, logótipos, fragmentos de áudio e programas, incluindo software, são propriedade da Diset e estão protegidos por leis de direitos de marca e de autor. Fica proibida a utilização ou a distribuição não autorizada, através da revelação de informação confidencial, a reprodução, cópia ou uso, tanto total como parcial, deste site.

São aplicáveis as seguintes restrições mínimas:

  1. Fica expressamente proibida a utilização comercial ou a publicação dos elementos exibidos sem a autorização prévia da Diset. Nenhuma das disposições do presente documento pode ser interpretado como autorização da Diset para utilizar os elementos exibidos.
  2. Os documentos podem ser copiados para uso pessoal desde que também seja copiada a referência à fonte e aos direitos de autor, os documentos não sejam alterados e o documento seja copiado na sua totalidade. Todos os direitos sobre esses documentos são reservados aos proprietários dos direitos, a quem deve ser requerida a autorização para copiá-los.
  1. Responsabilidade
    O site, informação, nomes, imagens, fotografias e logótipos relativos a produtos ou licenças da Diset são fornecidos “como estão”, sem esclarecimentos ou confirmações e sem nenhuma garantia explícita ou implícita. A Diset não será responsável em nenhum caso por quaisquer danos, incluindo, mas não apenas, danos indiretos ou decorrentes da utilização ou da perda de utilização do site.  

A Diset usa os seus esforços razoáveis para manter o site. Contudo, não está em condições de garantir que todos os serviços, funções, informações e outros materiais disponíveis no site sejam sempre exatos, completos e atuais, nem que o site ou o seu servidor de hospedagem estejam livres de vírus e/ou erros informáticos. Além disso, a Diset também não é responsável pela informação visível para o utilizador no site que possa ficar obsoleta por motivos técnicos (cache ou outros). A Diset não é responsável por:

  1. eventuais danos para o utilizador decorrentes do acesso à sua conta por uma pessoa não autorizada;
  2. problemas relacionados com a ligação à internet;
  3. transmissões informáticas sem sucesso, incompletas, erróneas ou;
  4. erros de impressão ou tipográficos, tanto online como offline, em materiais relacionados com o site;
  5. eventuais danos relativos ou decorrentes da informação e/ou os serviços do site.  

A Diset não está obrigada a continuar a oferecer o seu site e reserva-se o direito discricionário de, em qualquer momento, desativar temporalmente ou eliminar um site por causa de vírus, erros informáticos (bugs), ataques informáticos ou outros motivos que afetem a administração ou a segurança do site. A Diset tem o direito, ainda, de escolher a informação e os serviços que disponibiliza no seu site.

A Diset não se responsabiliza pelo conteúdo das páginas web externas ligadas de uma forma ou de outra ao site da Diset.

A Diset declina toda e qualquer responsabilidade pelos danos ou custos em que incorrer um utilizador que incumprir os presentes termos de utilização ou causados pelo computador utilizado para aceder ao site.

6. Concursos e ações promocionais

A participação num concurso ou numa ação promocional da Diset significa a aceitação das condições gerais para concursos abaixo definidas, para além das quais poderá haver condições específicas para cada concurso e/ou ação promocional.

  1. Os participantes menores de 16 anos terão de apresentar uma declaração dos seus pais ou representantes legais autorizando a sua participação no concurso.

 

  1. É interdita a participação por parte dos trabalhadores da Diset e das suas subsidiárias, bem como dos parceiros desses trabalhadores e dos eventuais participantes / fornecedores do concurso em causa (por exemplo, agências de publicidade, patrocinadores ou fabricantes).

 

  1. Para participar na ação, o interessado deve fornecer dados corretos, atuais e completos. Antes de atribuir o prémio, a Diset poderá pedir a um vencedor que prove a sua identidade e que mora no endereço comunicado.

 

  1. O direito ao prémio atribuído é pessoal e intransmissível. O prémio não pode dar lugar à troca do seu valor por dinheiro nem à sua substituição por outros produtos ou serviços. Recusar ou não aceitar o prémio ou as condições do concurso implica que o prémio não será entregue. Nesse caso, a Diset reserva-se o direito de apurar um novo vencedor.

 

  1. O prémio será entregue no estado em que se encontrar. O fornecedor não é responsável por eventuais defeitos desconhecidos nem por outros dados que o prémio sofrer durante o processo de entrega ou envio.

 

  1. A entrega do prémio é gerida pela Diset, o anunciante/patrocinador ou um terceiro designado para esse efeito. Neste último caso, a Diset não se responsabiliza pela entrega do prémio e a data de entrega será fixada após consultar o fornecedor do prémio.

 

  1. A Diset declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais problemas dos serviços postais ou de empresas de correio expresso durante a entrega do prémio (por exemplo, atraso, greve, dano ou perda). Caso o vencedor, um vizinho ou outra pessoa residente ou presente na sua morada não possam receber o prémio aquando da entrega, o vencedor deverá levantar o prémio pessoalmente no balcão dos Correios, nos escritórios da empresa de correio expresso ou outro. A Diset declina responsabilidade, ainda, se o prémio não for levantado pelo vencedor, se for entregue a uma pessoa não autorizada ou se a empresa responsável pela entrega não deixar nenhuma mensagem ou notificação.

 

  1. Caso o prémio consistir em bilhetes para concertos, festivais, filmes, eventos desportivos ou outros e/ou viagens de férias ou bilhetes de aéreo, a sua anulação não dará direito a qualquer compensação.   
  2. Caso o prémio consista numa viagem ou estadia no estrangeiro para a qual é preciso passaporte, o participante a quem for atribuído o prémio deve ser titular de um passaporte válido. Sem esse documento o prémio não será entregue.  

 

  1. Para formalizar a sua aceitação, o vencedor tem um prazo de duas semanas a contar da notificação da atribuição do prémio.

 

  1. O vencedor autoriza a Diset a utilizar gratuitamente os dados pessoais fornecidos, para além de fotografias ou outros elementos eventualmente submetidos para participar no concurso, em ações promocionais relacionadas com o concurso, bem como para divulgar o participante vencedor mediante publicação em quaisquer meios de comunicação; entre outros, rádio, televisão, internet e redes sociais.

 

  1. A Diset reserva-se o direito de solicitar a colaboração do vencedor, na medida do razoável, em atividades promocionais, incluindo publicidade relacionada com a entrega do prémio, através de meios de comunicação como rádio, televisão, internet e redes sociais. O vencedor não receberá nenhuma compensação económica pela sua participação nas atividades promocionais.  
  1. A Diset responsabiliza-se pela declaração e pelo pagamento, de ser caso disso, do imposto sobre lotarias e jogos de azar, exceto se as condições específicas do concurso dispuserem o contrário.

 

  1. O participante autoriza o processamento dos seus dados pessoais em relação com a sua participação no concurso. A Diset pode incluir esses dados pessoais na sua base de dados, tratando-os de forma confidencial e nos termos da política de privacidade da Diset.  

 

  1. A finalidade dos dados pessoais é organizar concursos e entregar os prémios respetivos, para o qual a Diset pode ceder os dados pessoais a terceiros envolvidos no concurso em questão (entre outros, fornecedores, anunciantes, patrocinadores e/ou fabricantes). O participante autoriza a Diset a informá-lo dos seus produtos e/ou serviços.  

 

  1. O vencedor utilizará o prémio atribuído por sua conta e risco. A Diset não se responsabiliza pela utilização que o vencedor fizer do prémio.

 

  1. A Diset declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos ocorridos durante a participação no concurso, danos técnicos, deficiências ou atrasos relacionados com a participação no concurso ou a apuração do vencedor.

 

  1. A Diset não se responsabiliza em modo nenhum pelos eventuais problemas ou falhas ocorridos durante a utilização do site e/ou ao descarregar elementos relacionados com o concurso.

 

  1. A Diset reserva-se o direito de excluir participantes se entender que o seu comportamento infringe as condições gerais e/ou específicas, que obtiveram o prémio por meios fraudulentos ou que influíram no desenvolvimento do concurso de modo desonesto.

 

  1. A Diset reserva-se o direito discricionário de alterar sem prévio aviso as presentes condições gerais ou as condições específicas durante o prazo de um concurso. Além disso, a Diset pode, sem indicação de motivo justificativo, paralisar, modificar ou concluir o concurso. Nesse caso, os participantes não terão qualquer direito a compensação.
  2. Em caso de conflito entre o disposto nas condições gerais dos concursos e o disposto nas condições específicas de um prémio, prevalecem as condições específicas.

 

  1. Os concursos e outras ações promocionais da Diset respeitam a lei dos jogos de azar e as condições dos códigos promocionais para jogos de azar.

 

  1. As ações promocionais no Facebook e no Instagram não estão de modo nenhum associadas, patrocinadas, administradas pelo Facebook ou pelo Instagram. O recetor da informação fornecida não é o Facebook, mas a Diset. A informação fornecida apenas será utilizada pela Diset e não será partilhada com terceiros.

 

  1. Pode enviar as suas perguntas, reclamações ou comentários sobre o concurso preenchendo o formulário de serviço disponível no site www.diset.com. É favor incluir sempre o nome do concurso.

 

  1. Vários
    Se qualquer disposição destes termos de utilização for inválida ou ineficaz, as restantes disposições permanecerão em vigor como se a disposição inválida ou ineficaz tivesse sido eliminada. Essa disposição será alterada ou substituída, de ser casso disso, por uma disposição válida e eficaz que tenha efeito similar.

Se houver contradição entre as condições gerais e as regras ou condições de utilização específicas do site relativamente à informação específica ou ações promocionais, estas últimas prevalecerão.

Os presentes termos de utilização regem-se pela lei neerlandesa. Qualquer questão resultante dos presentes termos de utilização ou de outros acordos derivados deles serão submetidos exclusivamente ao juiz neerlandês competente.

Caso os termos de utilização não forem aceites integralmente, a utilização do site deve ser interrompida de forma imediata.